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Sair das dívidas

Como limpar o nome: o que funciona de verdade e o que é golpe

Atualizado em · 7 min de leitura · Equipe Sossega

O nome sai do cadastro de inadimplentes quando você paga ou fecha um acordo com o credor, e ele tem até 5 dias úteis depois do pagamento pra pedir a retirada. Se ninguém pagar, o registro negativo não pode ficar mais de 5 anos.

Fora disso, não existe atalho seguro. Quem cobra pra "limpar seu nome sem pagar" está vendendo uma coisa que ninguém pode garantir.

Primeiro: o que é "nome sujo"

"Nome sujo" é o jeito popular de dizer que seu CPF está num cadastro de inadimplentes, os chamados birôs de crédito (Serasa, Boa Vista, SPC Brasil, entre outros). Uma empresa com quem você tem conta atrasada informa a dívida, o birô registra e, a partir daí, quem consulta seu CPF antes de vender a prazo ou emprestar vê que tem pendência.

Duas coisas que pouca gente sabe:

  • Você tem que ser avisado antes. O Código de Defesa do Consumidor manda comunicar por escrito a abertura do cadastro, e o STJ diz que esse aviso é obrigação de quem mantém o cadastro, antes de registrar (Súmula 359).
  • Nome sujo e dívida são coisas diferentes. O registro some depois de 5 anos, mas isso não apaga a dívida da contabilidade do credor. Ele pode continuar te oferecendo acordo, só não pode manter você negativado além do prazo.

Passo 1: veja o que existe no seu CPF

Antes de negociar qualquer coisa, você precisa da lista completa: quem cobra, quanto e desde quando. Dá pra montar essa lista de graça.

  • Nos birôs de crédito. A lei garante seu acesso às informações que esses cadastros guardam sobre você (CDC, art. 43). Consulte o próprio CPF pelos sites e apps oficiais de cada birô. Uma dívida pode estar registrada num e não no outro, então vale olhar mais de um.
  • No Registrato, do Banco Central. O relatório de empréstimos e financiamentos (SCR) mostra todas as suas dívidas com bancos e financeiras, o saldo, o tipo de operação e se está em dia ou atrasada. É gratuito e você entra com a conta gov.br nível prata ou ouro. Ele não mostra conta de luz ou de loja, só o que é de banco e financeira, mas costuma revelar dívida que você nem lembrava.
Achou uma dívida que não reconhece?O CDC dá o direito de exigir a correção de dado errado, e quem mantém o cadastro tem 5 dias úteis pra avisar a correção a quem recebeu a informação (art. 43, §3º). Registre a contestação no birô e reclame com a empresa que mandou te negativar.

Passo 2: o caminho que funciona

Só existem três jeitos legítimos de um registro negativo sair:

  1. Você paga ou fecha um acordo. Depois do pagamento integral, ou do pagamento que o acordo combina pra baixa, o credor tem 5 dias úteis pra pedir a exclusão do registro (Súmula 548 do STJ). Se o acordo for parcelado, pergunte por escrito em que momento ele pede a retirada: na primeira parcela ou só no fim.
  2. O registro passa de 5 anos. O CDC proíbe informação negativa referente a período superior a cinco anos (art. 43, §1º).
  3. O registro estava errado. Dívida que não é sua, valor errado ou dívida já paga: você pede a correção (art. 43, §3º).

O primeiro é o único que depende de você e resolve de vez. E aqui entra a parte que a maioria pula: o acordo precisa caber no mês. Acordo que você assina com pressa, com parcela maior do que sobra, quebra no terceiro mês. Aí a dívida volta, às vezes com o desconto cancelado.

Antes de aceitar qualquer proposta, faça a conta de quanto sobra depois do básico. A calculadora de quanto posso gastar por dia mostra isso em um minuto. Com o número na mão, use o nosso roteiro de negociação.

Onde negociar com segurança

  • Direto com o credor, pelos canais oficiais: app do banco, site da loja, central de atendimento cujo número está no seu contrato ou fatura.
  • Plataformas oficiais dos birôs de crédito, que juntam ofertas de várias empresas. Entre digitando o endereço você mesmo, nunca por link que chegou no WhatsApp.
  • Consumidor.gov.br, serviço gratuito do governo federal ligado à Secretaria Nacional do Consumidor. A empresa participante tem até 10 dias pra responder a sua reclamação. Serve bem quando a empresa não atende, cobra valor que você não reconhece ou não tira seu nome depois do pagamento.
  • Procon da sua cidade, que atende reclamação de consumidor e pode conduzir a conciliação com todos os credores quando as dívidas somadas já não cabem na renda, o chamado superendividamento (CDC, art. 104-C).

Programas do governo de renegociação, como o Desenrola, aparecem de tempos em tempos e com regras próprias. Antes de aceitar uma oferta em nome de um deles, confirme no gov.br se o programa está aberto e se o canal é oficial.

Os golpes mais comuns de "limpa nome"

Onde tem gente aflita, tem golpista. O Procon de Goiás descreve o golpe da falsa quitação de dívida, o famoso golpe do "nome limpo": a pessoa se apresenta pelas redes sociais ou por telefone como representante de empresa, agente público ou conciliador, oferece um acordo muito abaixo da dívida real, pede o depósito e some depois do comprovante. Os sinais de alerta:

Desconfie na hora se:
  • prometem tirar seu nome sem você pagar nem negociar com o credor, ou em prazo garantido;
  • pedem um pagamento antecipado ("taxa de liberação", "honorário", "custas") antes de mostrar qualquer acordo com o credor;
  • o desconto é bom demais e só vale "até hoje";
  • o boleto ou a chave Pix está no nome de uma pessoa física ou de uma empresa que não é o seu credor;
  • o contato chegou por anúncio, perfil ou número que você não conhece, e não pelo canal que está no seu contrato.

Antes de pagar qualquer boleto de acordo, confira quem é o beneficiário no app do banco, antes de confirmar. Se o nome não for o do credor ou da plataforma oficial onde você negociou, não pague.

E sobre as empresas que vendem "limpeza de nome" por meio de processo: entrar na Justiça pra discutir um registro feito sem o aviso obrigatório é um direito. Mas ganhar essa discussão não paga a dívida: ela continua existindo e o credor continua podendo cobrar. Quem cobra caro prometendo nome limpo garantido sem pagar está vendendo um resultado que não controla. Se você caiu em golpe, registre boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Depois que o nome sair: não deixar voltar

Limpar o nome é o fim de uma dívida, não o fim do aperto. Quem negocia e continua sem saber pra onde vai o dinheiro costuma voltar pro mesmo lugar em poucos meses. Três hábitos seguram:

  • Saber quanto pode gastar por dia até o próximo pagamento, já descontando as parcelas do acordo.
  • Pagar o acordo no dia, antes de qualquer gasto do mês. Parcela de acordo atrasada é o jeito mais rápido de perder o desconto.
  • Atacar o resto das dívidas com plano, e não com o que sobrar. O guia de como sair das dívidas mostra a ordem, e a calculadora de quitação mostra o mês em que você termina.

O Sossega não limpa nome e não negocia por você. O que ele faz é a parte de depois: mostra todo dia quanto dá pra gastar sem atrasar o acordo e em que mês a última dívida acaba.

Perguntas frequentes

Quanto tempo depois de pagar o nome fica limpo?

O credor tem até 5 dias úteis, contados do pagamento integral e efetivo, pra pedir a exclusão do registro (Súmula 548 do STJ). Se passar disso e o nome continuar lá, reclame com a empresa, no Consumidor.gov.br ou no Procon.

Dívida caduca depois de 5 anos?

O registro negativo não pode ficar mais de 5 anos no cadastro (CDC, art. 43, §1º). Mas isso não quer dizer que a dívida sumiu da cobrança: o credor ainda pode procurar você pra propor acordo.

Posso ser negativado sem aviso?

Não deveria. O CDC exige comunicação por escrito da abertura do cadastro quando não foi você que pediu, e o STJ diz que quem mantém o cadastro tem que avisar antes de registrar (Súmula 359).

Como consultar meu CPF de graça?

Pelos sites e apps oficiais dos birôs de crédito e pelo Registrato do Banco Central, que mostra suas dívidas com bancos e financeiras. O Registrato é gratuito e usa a conta gov.br nível prata ou ouro.

Empresa que limpa nome sem pagar é golpe?

Promessa de nome limpo garantido sem pagar nem negociar é sinal de alerta. Nenhuma empresa controla esse resultado, e o golpe mais comum pede depósito antecipado e some. Negocie só pelos canais oficiais do credor.

Fontes

  1. Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 43
  2. STJ, Súmula 548: exclusão do registro em 5 dias úteis após o pagamento
  3. STJ, Súmula 359: notificação antes da inscrição
  4. gov.br: Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), Registrato do Banco Central
  5. Ministério da Justiça: como registrar reclamação no Consumidor.gov.br
  6. Procon Goiás: golpes mais comuns contra o consumidor (golpe do nome limpo)

Sossega

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